Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento para 2013
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o parecer preliminar do Orçamento para 2013, atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, foi aberto o prazo para apresentação de emendas até o dia 29 de novembro. A aprovação ocorreu por meio de acordo, mas a oposição afirma que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
A votação ocorreu sem grandes sobressaltos, após o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ter reclamado da falta de entendimento entre base e oposição para a apreciação da matéria. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar de Jucá, Pimenta acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que até o momento foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. "Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento", disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução ocorre no plenário, onde qualquer parlamentar sozinho pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. "É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso", disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras contempladas.
Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações de que não há espaço para grandes ampliações de despesas no Orçamento de 2013. "O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos", afirmou.
Em seu parecer preliminar, ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Jucá afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5% para o ano de 2013 e em 670,95 reais o valor do salário mínimo para o próximo ano.
(Com Estadão Conteúdo)
