Comissão deve votar internação compulsória de drogado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado está para votar em Brasília, em data por enquanto indefinida, um projeto de lei envolto em polêmica: o que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. Apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa, inclusive, a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico. Mas, essa possibilidade foi excluída pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.

O projeto também determina que o combate ao tráfico de narcóticos terá o apoio das Forças Armadas, com ênfase nas áreas de fronteira. Além disso, Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários, medida que foi questionada pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

As discordâncias quanto ao projeto ficaram evidentes na audiência pública realizada em setembro de 2011 pela comissão, quando representantes do Governo e médicos especialistas em dependência química apresentaram posições contrárias: os representantes do Governo contra a proposta, que na ocasião ainda incluía a possibilidade de prisão, e os especialistas a favor das medidas sugeridas por Torres.

Nem mesmo dentro do Governo parece haver consenso: recentemente, a imprensa noticiou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a “internação involuntária” sob determinadas condições, como a existência de risco de vida e a avaliação de profissionais qualificados. Para Ana Amélia, o ministro se utilizou de um eufemismo para evitar a palavra “compulsória”.

Outras críticas comparam a iniciativa ao que se fazia antes com os doentes mentais e ainda existem as que afirmam que a medida afetaria apenas a população mais pobre do País. (das agências de notícias)